Secretaria Municipal de Justiça marca presença na I Expo Internacional da Consciência Negra com informação e oficinas, além conteúdo de juristas e personalidades negra.
Para marcar o dia 20 de novembro e o Mês da Consciência Negra, a I Expo Internacional da Consciência Negra terá uma abordagem inédita para difundir a história e a cultura africana e afro-brasileira. Ao promover uma ponte entre passado, presente e futuro, o evento discutirá as raízes e permanências do racismo estrutural. A Expo também evidencia essa intenção educadora nas áreas de entretenimento voltadas ao público infantil, trazendo jogos e brincadeiras de raízes africanas e uma experiência de empoderamento da identidade negra.
No estande da SMJ na Alameda Educação, as cidadãs e cidadãos paulistanos que visitarão a Expo encontrarão estudantes de Direito de Universidades como Zumbi dos Palmares, PUC-SP, FMU, Cruzeiro do Sul, Unicid, para auxiliar os visitantes com informações e orientações legais, de o acesso à Justiça. Com isso, a Prefeitura de São Paulo cumpre também com a Agenda 2030, por meio do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes. A Justiça Social é um conceito prático e multidisciplinar para aumentar a proteção dos direitos dos cidadãos, a partir da informação e da orientação cidadã para dar efetividade às garantias de direitos e redução de danos, preconceitos e situações discriminatórias.
No Brasil, quem não tem condições financeiras de contratar serviços de advocacia, depende exclusivamente da assistência jurídica do Estado para ter acesso à Justiça. Porém, o acesso à informação em uma sociedade racista, é um fator cultural que afasta a todos da plena cidadania. A ausência adequada de informação e orientação, aliada a ausência de instrumentos e órgãos extrajudiciais acessíveis de resolução de conflitos que dispensariam o recurso do Judiciário, faz com que o cidadão não alcance seu direito.
“O acesso à informação e ao conhecimento não é apenas um direito previsto na Constituição Federal, mas sim um direito fundamental individual e coletivo de extrema importância, que possibilita a inserção na vida social e profissional com o desenvolvimento das suas capacidades e vontade, bem como visa a instrumentalizar o exercício da cidadania, o qual é o pilar da democracia”, diz a Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça.
Além desse diálogo com jovens que estão aprendendo e aplicando seus conhecimentos jurídicos, o estande terá oficinas sobre redação de Habeas Corpus e Registro de Boletim de Ocorrências. O instrumento Habeas Corpus Oficina tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina sobre Habeas Corpus será nos dias 20 e 21 de novembro, às 11h e às 15 horas.
O Boletim de Ocorrência é um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso, fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública é baseada em inteligência (informações e dados) e, com o processamento geográfico pode-se alimentar indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. O combate à subnotificação é fundamental para a cidadania. A oficina sobre Boletins de Ocorrência será nos dias 20 e 21 de novembro, às 12h e às 16 horas.
Além destas oficinas, no dia 22, segunda-feira, às 11h e 15h, haverá atividades sobre Direitos e Cidadania para Crianças e Adolescentes, com a mediação de uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente editado para Crianças.
Sobre a I Expo Internacional da Consciência Negra
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais promove entre os dias 19 e 22 de novembro a I Expo Internacional da Consciência Negra. Uma celebração com 32 estandes de empreendedores culturais, shows, intervenções artísticas e prestação de serviços aos visitantes.
Toda essa programação acontece no Pavilhão Oeste do Anhembi, na avenida Olavo Fontoura nº 1.451 – Portão 1, no bairro Santana, zona norte da cidade de São Paulo. Transporte gratuito nas estações do metrô Palmeiras-Barra Funda (linha 3-Vermelha) e Portuguesa-Tietê (linha 1-Azul), nos dias 20 e 21/11 das 10h às 19 horas e no dia 22/12 das 12h às 19 horas. O evento é gratuito, aberto ao público, livre para todas as idades e acessível. Faça sua inscrição antecipada pelo site https://expointerconsciencianegra.sigevent.com/visitantes/formularios.php?id_edicao=1.
Durante toda a visita, é obrigatório o uso de máscara de proteção contra a COVID-19. De acordo com os protocolos sanitários estipulados na Resolução Estadual nº 166, de 4 de novembro de 2021, as pessoas com mais de 12 anos terão que apresentar comprovante do esquema vacinal completo contra a Covid-19. Aqueles que receberam apenas a primeira dose e menores de 12 anos deverão apresentar teste do tipo PCR negativo com até 48 horas de antecedência, ou antígeno realizado em até 24 horas antes do evento.
